DIREITO DE VOTO PARA AS MULHERES, EM PORTUGAL

Foto de Ana de Castro Osório, Presidente da Liga das Sufragistas Portuguesas e de Carolina Beatriz Ângelo, primeira eleitora portuguesa. Esta foto foi feita justamente no dia 28 de Maio de 1911, dia da votação.

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Foi durante a Revolução Francesa em 1798, que se fez ouvir pela primeira vez a reivindicação do voto feminino. Porém a mulher Portuguesa só teve direito a votar a partir de 1931, há 78 anos. E foi apenas há 33 anos – pela Constituição de 1976 – que viu consagrados os seus direitos em pé de igualdade com o homem.

Em Março de 1911, após a revolução republicana de 5 de Outubro, é promulgada a Lei Eleitoral, mas o sufrágio universal, uma das principais bandeiras do Partido republicano, não é instituído. O direito de voto era reconhecido apenas a “cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família”.

Em 28 de Maio realizam-se as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. Valendo-se da omissão sobre o sexo do chefe de família, a médica e primeira cirurgiã portuguesa Carolina Beatriz Ângelo (1877-1911) reivindicou o seu direito de votar, invocando a sua qualidade de chefe de família, pois era viúva e mãe de uma filha. A lei não previa que o chefe de família fosse entendido como uma mulher. O tribunal constitucional entendeu que a forma gramatical “cidadãos portugueses” abrangia também as mulheres e deferiu a sua pretensão. Para evitar que tal precedente se repetisse, a lei foi alterada no ano seguinte, com a especificação de que apenas os chefes de família do “sexo masculino” poderiam votar. ( Caros leitores, com toda a minha indignação de mulher apetece-me rotular quem ditou esta alteração à lei, com "determinada expressão" que, muito embora atingindo também as suas mães e, ferindo talvez ouvidos mais sensíveis, é a que, no meu entendimento, melhor classificará aqueles que, usaram o poder que lhes estava conferido, deste modo tão pouco digno. Perdoem-me, mas tinha que deixar aqui este meu desabafo!... )

Historicamente, o movimento feminista iniciou-se com o Sec. XIX e visava o estabelecimento de direitos e deveres iguais para a mulher e para o homem nos domínios social, político, jurídico e económico. Não me irei alongar na descrição do que se passou ao longo dos anos. Destacarei apenas a criação, em 1909, da Liga Republicana das mulheres Portuguesas, dirigida por Maria Veleda (1871-1955), Adelaide Cabete (1867-1935 e Ana de Castro Osório (1872-1935). Esta, que foi personagem de relevo, altamente empenhada nas suas causas, publicou em 1905, “As Mulheres Portuguesas”, que se pode considerar um manifesto feminista. Depois de 1910 é promulgada a primeira Lei do Divórcio estipulando que seja dado o mesmo tratamento ao marido e à mulher tanto em relação aos motivos do desquitamento como aos direitos sobre os filhos. A mulher deixa de dever obediência ao marido e o crime de adultério tem o mesmo tratamento quando cometido por qualquer dos cônjuges. O dever de submissão das esposas aos maridos é suprimido e o acesso ao trabalho na administração pública é autorizado às mulheres. A escola torna-se obrigatória para crianças, meninas e meninos dos 7 aos 11 anos.

Alguns direitos foram, a pouco e pouco, sendo conquistados mas com algumas aberrações. Vejam por exemplo:_ Em 1931, há 78 anos o direito de voto foi facultado às mulheres, desde que tivessem um curso universitário ou estudos secundários completos. Aos homens continuou a exigir-se somente que soubessem ler e escrever!
Com esta legislação, o Estado Novo visava alcançar maior participação no plebiscito e uma expressiva concordância de eleitorado com a Constituição de 1933, que consagrava a igualdade dos cidadãos perante a lei, excepção feita às mulheres, tendo em conta “as diferenças inerentes à natureza e também aos interesses da família”.
Foi unicamente em 1974, na sequência da Revolução de Abril, que foram abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos.

Aqui ficaram alguns dos passos da luta das mulheres pelo direito de voto. A minha humilde mas sincera homenagem e agradecimento a todas aquelas mulheres (e também alguns homens) que contribuíram, ao longo dos tempos, para que a desigualdade de direitos entre os sexos fosse deixando de existir. Entendi ser oportuno, neste aproximar de eleições legislativas, trazer este assunto ao blog.

(Excerto de um texto e foto, publicados na revista do Club do Coleccionador).
M.A.